Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – pacificou o entendimento de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS nas

Edmir Teles, gerente de consultoria BPO da Divisão de Aplicativos da Sonda IT, responde

Um estudo da Receita Federal contrapõe dados que vêm sendo divulgados pelo Banco Mundial há pelo menos cinco anos. Trata­-se do tempo que empresas brasileiras gastam para calcular e pagar os seus impostos e contribuições. Segundo o Fisco, são, em m

Está disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

A orientação da Receita Federal de que os contribuintes devem declarar também recursos gastos no passado, além do saldo em contas correntes no exterior, está levando pessoas físicas a postergarem a adesão ao programa de regularização de divisas.

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma defici

Ter um bom relacionamento com o cliente pode ser um dos principais trunfos para o sucesso da empresa. Encontrar estratégias que atendam às necessidades e às preferências do cliente é um dos desafios dos empreendimentos, e isso só será possível a

A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao emprega

Com a emenda, as microcervejarias, vinícolas e destilarias, por exemplo, passam a utilizar também esse regime tributário

Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016

Serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria.

Está disponível para download a versão 2.2.5 do PVA da EFD ICMS IPI.

Estados e municípios vão ganhar mais R$ 105 milhões e R$ 54 milhões, enquanto perda da União será R$ 1,8 bi, "facilmente recuperável", segundo a senadora Marta Suplicy

Entre os que estão obrigados a declarar estão as pessoas físicas ou jurídicas, exceto a imune ou isenta, proprietárias, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária

Proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Normalmente, os empreendedores acreditam que o gerenciamento de pessoas é uma necessidade apenas das médias e grandes empresas. Contudo, é preciso deixar de lado argumentos inverídicos como esse — e também a ideia de que gerir pessoas compete som

Começa hoje e termina na sexta-feira a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A expectativa é que ocorram 30 mil audiências

A Previdência Social não pode sofrer reformulações simplesmente para custear as despesas do governo como se fosse um simples imposto.

Instrução Normativa RFB 1.651/2016

Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar - PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorá