Notícias Técnicas
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Receita atrasa programa do IR das empresas
A pouco mais de um mês do prazo, companhias e contadores pedem prorrogação do limite de entrega
2009/05/25 -
Sped: forma de implantação define lucro ou prejuízo
Segundo especialista, se o processo for feito "apenas por obrigação", riscos de perda são consideráveis
2009/05/25 -
Receita Federal terá novo serviço via web
A Receita Federal está criando mais uma ferramenta online para facilitar a comunicação com os contribuintes brasileiros.
2009/05/25 -
Quando o Leão é obrigado a devolver dinheiro
A Justiça e a Receita Federal divergem em vários pontos sobre a incidência do IR. Saiba em que casos é possível reaver o valor recolhido
2009/05/25 -
CAE vota projeto que elimina a cobrança de IR sobre a hora extra
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados.
2009/05/25 -
Rendimento pode ser abatido do IR
As empresas podem usar o valor de juros sobre o capital próprio pagos aos seus associados para reduzir os valores de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) a pagar, mesmo quando esses juros tenham sido acumulados em p
2009/05/25 -
Reconhecido o vínculo de emprego entre trabalhadora que recebia ordens por e-mail
A Segunda Turma do TRT-10ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre trabalhadora que recebia ordens por e-mail e uma empresa sediada fora do Brasil, pois foi constatada a subordinação jurídica da empregada com a empresa.
2009/05/25 -
Adaptação ao IFRS requer adesão de todas as áreas
Numa seleção de emprego para contadores, um grupo de profissionais deveria aplicar o conhecimento de apuração de resultados um sobre demonstrativo financeiro.
2009/05/25 -
Malha fina: Receita libera mais um lote residual de IR 2005 nesta segunda-feira
A correção para quem está no lote é de 53,94%, referente à taxa de juros Selic.
2009/05/25 -
Trabalho aprova jornada máxima de 5h para atividades repetitivas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que reduz a jornada de trabalhadores sujeitos a esforço repetitivo para o máximo de cinco horas e intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados.
2009/05/25 -
Sexta Turma concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do contrato de trabalho de uma ex-empregada do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) admitida sem concurso público e demitida durante a gravidez
2009/05/25 -
Justiça obriga fisco a cumprir prazo
Tributário: Decisões determinam que a Receita devolva créditos ou responda a consultas
2009/05/22 -
Fenacon solicita prorrogação do prazo para DIPJ
As empresas tributadas pelo regime do lucro real ou presumido têm até o dia 30 de junho para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
2009/05/22 -
Juizado só pode processar ação de empresa pequena
Compete à Justiça Federal comum, não ao Juizado Especial Federal, julgar ação movida por empresa que não se enquadra nas categorias de microempresa ou de empresa de pequeno porte.
2009/05/22 -
Dupla penalidade pelo mesmo fato configura alteração lesiva do contrato de trabalho
A alteração unilateral das condições de trabalho, envolvendo a penalização da empregada com suspensão e rebaixamento por um mesmo fato, autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, d, da CLT.
2009/05/22 -
TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora
A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, condenou a reclamada a pagar indenização por danos morais a empregado que teve a honra e a imagem agredidas, em razão da devolução de um cheque que recebeu
2009/05/22 -
STJ julga tributação de cooperativas do trabalho
As cooperativas de trabalho conseguiram mais um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a incidência da Cofins na tributação de suas atividades.
2009/05/22 -
Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica
A ampliação do rol das atividades submetidas à utilização da nota fiscal eletrônica via decreto não viola o princípio da reserva legal, tampouco o da estrita legalidade tributária.
2009/05/22 -
Malha fina: Receita libera mais um lote do IR 2004
Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.
2009/05/22 -
Primeira Turma exclui condenação por “horas extras futuras”
Pagar a um monitor horas extras ainda não trabalhadas. Essa condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), foi excluída pela Primeira Turma do Tribunal Super
2009/05/22