Notícias Técnicas
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Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar
Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego
2012/04/03 -
Projeto prevê punição à empresa que suborna
Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
2012/04/03 -
Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
2012/04/03 -
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
2012/04/03 -
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor nesta segunda-feira
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
2012/04/02 -
Cuidados ao declarar despesas com saúde
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
2012/04/02 -
Como indicar conta conjunta na declaração de IR?
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
2012/04/02 -
Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
2012/04/02 -
CPMF, não cabível no Refis IV, pode ser absorvida com parcelamento anterior
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
2012/04/02 -
Fazenda não pode exigir diferença de taxas de juros
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
2012/04/02 -
Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
2012/04/02 -
Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical
O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.
2012/04/02 -
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução.
2012/04/02 -
Termina hoje prazo para a entrega da Dmed
A declaração deve conter: CPF, nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço, valores recebidos de pessoas físicas, além da assinatura digital.
2012/03/30 -
Empresa do Simples que sócio possui outra empresa pode ser excluída da tributação
Assim, estão enquadrados nestas situações empresas que: . participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado desde que a receita bruta global ultrapasse o limite,
2012/03/30 -
IR 2012: você sabe como funciona a prioridade no pagamento de restituição?
O pedido de prioridade é analisado pela Receita, que pode aprová-lo ou não.
2012/03/30 -
Fechar uma empresa pode ficar mais fácil
Duas medidas simples podem reduzir o tempo de encerramento de um negócio dos atuais quatro anos para um ano no país
2012/03/30 -
Imposto de Renda: estrangeiro que não declara rendimentos pode ter visto negado
A contrapartida do não cumprimento/observância das normas fiscais é o risco de ter futuras solicitações de vistos de trabalhos questionadas ou negadas.
2012/03/30 -
Sócio de empresa também pode ser empregado
O trabalhador alegou que desde 06/09/2003 atuava na empresa também como empregado.
2012/03/30 -
Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões
A questão é tratada pelo artigo 2º da Lei nº 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores
2012/03/30