Notícias Técnicas
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Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
A empresa atacou o laudo porque alguns de seus trechos foram copiados da internet, sem a citação da fonte.
2012/08/06 -
Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade
O relator esclareceu que o entendimento adotado encontra amparo na doutrina.
2012/08/06 -
Novas exigências contrariam ideia da simplificação tributária contida no SPED
A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribuições ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas.
2012/08/03 -
INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional
O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho.
2012/08/03 -
Receita Federal anuncia mudanças na classificação do Imposto de Renda
A medida atende a cobranças do parlamentar, feitas em diversas reuniões ocorridas na Comisssão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
2012/08/03 -
Revisão do valor para recursos afeta pequenas empresas
No entanto, os novos valores não vão afetar os maiores litigantes da Justiça brasileira.
2012/08/03 -
STJ afasta prescrição de restituição de tributo
A fabricante pediu a restituição de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à Receita em 2002.
2012/08/03 -
Contratação de Portador de Deficiência – Quando é Obrigatória?
A legislação estabelece que as empresas devam obedecer a um percentual mínimo de contratação de pessoas portadoras de deficiência em relação ao número de empregados efetivos.
2012/08/03 -
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
Ele não considerou válido o pedido de demissão firmado sem a assistência do sindicato profissional.
2012/08/03 -
JT descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras
O relator registrou que a intermitência prevista no artigo 6º da Lei 7.644/87 não se fazia presente.
2012/08/03 -
DASN-SIMEI 2012 - situação especial de extinção - está disponível
O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de agosto de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.
2012/08/02 -
Com problemas, site da Caixa 'trava' trabalho de contadores
Nenhum tipo de operação é permitida, desde a transmissão de arquivos para emissão da guia do FGTS até operações de rescisão de contratos
2012/08/02 -
Receita vai emitir CPF de graça pela internet
Sistema atual exige que contribuinte vá a banco ou Correios e pague taxa de R$ 5,70
2012/08/02 -
Receita começa a fiscalizar importação e exportação de serviços
No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.
2012/08/02 -
Proposta garante direitos do trabalhador terceirizado
O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.
2012/08/02 -
Banco de horas negociado individualmente é inválido
Já o banco de horas, criado pela Lei nº 9.601/98, depende de negociação coletiva para ser instituído.
2012/08/02 -
Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante
O reclamado não se conformou com a condenação, sustentando que não há como comparar o CTI, local onde a reclamante trabalhava, com um sala de Raio X.
2012/08/02 -
Aprovada nova versão do Dacon mensal-semestral
Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012
2012/08/01 -
Regras de fiscalização da contratação de aprendizes são alteradas
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa n° 97, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
2012/08/01 -
Desoneração da folha de pagamentos será ampliada
Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013.
2012/08/01