Notícias Técnicas
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Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da empresa, com o entendimento de que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou-a em julgamento extra petita.
2012/09/25 -
Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário
Cabe, então, à Justiça do Trabalho, quando acionada, desprezar as irregularidades formais e reconhecer o que é devido a esses trabalhadores.
2012/09/25 -
O coração da empresa bate na contabilidade
É o Contador o grande responsável por administrar o recolhimento de impostos das empresas
2012/09/24 -
Fecomercio-SP e SESCON-SP se mobilizam junto à Sefaz-SP para aprimoramentos da nota fiscal eletrônica
Lideranças do empreendedorismo estiveram recentemente em audiência com representantes da Diretoria Executiva da Administração Tributária
2012/09/24 -
Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais
O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos
2012/09/24 -
Débitos do Simples poderão ser parcelados
Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007
2012/09/24 -
Exclusão por débitos pela Receita Federal do Brasil
Contribuintes que receberam o Ato Declaratório Executivo
2012/09/24 -
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
A alíquota do Imposto de Renda é de 25%, e a da CSLL é de 9%.
2012/09/21 -
Projeto irá estimular empresas a pagarem plano de saúde para empregados
Quem aderir à iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal, de 20%, a ser paga pela Previdência Social
2012/09/21 -
Débitos junto à Receita Federal do Brasil
Para tanto, a RFB emitiu 441.149 Atos Declaratórios Executivos (ADE)
2012/09/21 -
Multas abusivas podem ser reduzidas
O líder setorial frisa ainda que, para que se faça justiça, estas penalidades devem levar em conta o tamanho da empresa
2012/09/21 -
Nova lei prevê retenção de contribuição previdenciária sobre receita
O dispositivo entrou em vigor, mas ainda depende de regulamentação para que passe a produzir efeitos.
2012/09/21 -
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
O empregado pretendia receber horas extras, pois trabalhava das 5h às 21h, com intervalo intrajornada de 15 minutos.
2012/09/21 -
Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador
Ou seja, o crédito trabalhista deverá ser pago de uma só vez. Na visão dos julgadores, a decisão não viola a coisa julgada, pois apenas se está alterando a forma de cumprimento do julgado.
2012/09/21 -
Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador
O trabalhador apresentou provas no processo de que havia comprado o aparelho, bem como despendido seu próprio dinheiro para consertá-lo, em certa ocasião
2012/09/21 -
DCTF: Mudanças nas regras de preenchimento
Ato Declaratório Executivo Codac nº 89/2012 - DOU 1 de 19.09.2012
2012/09/20 -
Prazo para MPEs pagarem o imposto do Simples vence nesta quinta-feira
A exigência vale para empreendedores individuais com rendimento anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil e pequenas empresas com renda de até R$ 3,6 milhões
2012/09/20 -
Falta de padrão, o grande problema da NFS-e
Mesmo com todas as suas vantagens, sistema ainda esbarra em dificuldades como o excesso de leiautes e as múltiplas legislações municipais
2012/09/20 -
Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Novas Atividades Abrangidas
Processo de conversão da Medida Provisória 563/2012 na Lei 12.715/2012
2012/09/20 -
Governo irá limitar aplicações de previdência
Regulamentação só deve sair em 2013
2012/09/20