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Governo não vai retirar MPs que alteram regras de benefícios, mas decide negociar, diz líder
As medidas, que já receberam mais de 600 emendas, foram editadas pelo governo na tentativa de corrigir “distorções” e auxiliar no esforço para colocar as contas públicas em ordem, mas para alguns setores apresentam retrocesso nos direitos trabalh
O Governo não vai voltar atrás sobre as medidas provisórias que enviou ao Congresso com alterações nas regras de acesso a benefícios como o seguro desemprego e o abono salarial, mas aceita negociar com parlamentares e sindicalistas mudanças que não comprometam a “espinha dorsal” das propostas, disse nesta terça-feira o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
As medidas, que já receberam mais de 600 emendas, foram editadas pelo governo na tentativa de corrigir “distorções” e auxiliar no esforço para colocar as contas públicas em ordem, mas para alguns setores apresentam retrocesso nos direitos trabalhistas.
“Nós não vamos retirar as medidas provisórias. Fazemos o debate”, disse o líder a jornalistas após reunião na presidência da Câmara.
“Negociar com as centrais, já está sendo feito. (Vamos) ver quais emendas poderão ser acolhidas, preservando a espinha dorsal delas (das MPs), e aí dialogar como o Congresso”, disse Guimarães, que participou de reunião com aliados mais cedo.
Segundo o líder, não há posição “pré-concebida” do governo a respeito de pontos específicos das MPs e não há problema em discutir as emendas.
O líder do PT na Casa, deputado Sibá Machado (PT-AC), reconhece que não há como aprovar os textos originalmente enviados pelo Executivo.
“Não tem como”, disse Machado. “Tem mais de 600 emendas, é claro que jamais será aprovado na sua origem.”
O esforço de aproximação do governo com sua base, não só para a aprovação dessas medidas, mas em um contexto em que a relação entre os dois poderes enfrenta um de seus piores momentos, envolverá uma presença maior de ministros, segundo Guimarães.
Já está prevista, para o dia 24 deste mês, uma reunião entre líderes da base aliada e ministros das áreas abrangidas pelas MPs – equipe econômica, Trabalho, Previdência – para debater as propostas.
A “força-tarefa” encabeçada no Congresso pelo líder governista para recompor a base também incluirá conversas com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas.
As MPs precisam ser analisadas em comissões mistas para então serem enviadas ao plenário da Câmara e depois ao Senado.
Mas, como ainda não houve uma definição dos blocos partidários no Senado --o que interfere diretamente no cálculo da proporcionalidade--, não há como constituir as comissões mistas dessas MPs, razão pela qual ainda não têm relator.