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No último dia 8 de dezembro, foi aprovada a medida provisória do programa habitacional do governo “Casa Verde e Amarela”. A MP foi editada em 25 de agosto. A iniciativa entra no lugar do “Minha casa, minha vida”, lançado em 2009.

Programa Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela tem como principal função o financiamento de casas para a população. Mas além do financiamento de novas moradias, a iniciativa visa também oferecer algum tipo de serviço de regularização fundiária e de melhoria habitacional, ou seja, de reforma de casas. O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. Segundo o governo federal, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil.

Programa Casa Verde e Amarela objetivos

Um dos maiores objetivos do Casa Verde Amarela, segundo a pasta do Ministério do Desenvolvimento Regional, é também aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, a ideia é dar atenção à qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa.

Além disso, o novo programa do governo visa regulamentar as moradias que estão irregulares e não tirar as pessoas que já estão morando nelas.

Diferenças do minha casa minha vida

O Minha Casa, Minha Vida, trabalhava com uma única modalidade de produção habitacional. Já o Casa Verde e Amarela atua em três modalidades – regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada. Minha Casa, Minha Vida tinha uma única taxa de juro para todo o País, com a variação de acordo com as faixas de renda

O Casa Verde e Amarela tem taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de beneficiadas nessas localidades – com rendimento de até R$ 2,6 mil – e aumento do limite do valor do imóvel financiado.

Regiões norte e nordeste

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

Faixa I – Casa Verde e Amarela

Outra diferença entre os programas, é que o Casa Verde e Amarela excluiu a chamada Faixa 1 do programa anterior, que subsidiava casas com prestações que não excediam 10% da renda de famílias com ganhos de até R$ 1.800.

Segundo o jornal Globo, essa faixa inclui os brasileiros neste segmento que mais precisam de uma política habitacional. Ainda de acordo com a reportagem do jornal, um trabalho preparado pela economista Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção da FGV, calcula que 41,6% do déficit habitacional do país são de famílias com renda de até um salário mínimo (R$ 1.045). Portanto, com a mudança parte da população poderia perder o direito à moradia pelas iniciativas públicas.