Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias'.

Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020.

Novidades constam em instrução normativa publicada nesta quinta-feira (14) no 'Diário Oficial da União'. Para empresas, será exigido o certificado digital.

nvio de texto ao Congresso foi anunciado pelo presidente Michel Temer. Prazo para concluir processo de falência pode cair de 10 anos para 3 anos, prevê ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Eduardo Guardia assumiu o cargo no lugar de Henrique Meirelles. De acordo com ele, 'essência' do problema das contas públicas está no 'desequilíbrio previdenciário'.

Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo.

Portaria que determina o pagamento dos débitos até 30 dias após a intimação dos contribuintes foi publicada na edição desta terça (6) do 'Diário Oficial da União'.

Programa permite regularizar bens no exterior após pagamento de imposto.

Pessoa que transmite a herança já pagou IR, apontam tributaristas.

Não haverá versão beta do programa do IR, que sairá no fim de fevereiro.

Com alterações, haverá três tipos de categorias de cooperativas

Ministro tem ressaltado efeitos negativos de parcelamentos, lembra Receita.

Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso.

Primeiro lote do IR foi destinado, principalmente, a contribuintes idosos

Proposta do Ministério da Fazenda é instituir uma CIDE sobre Serviços.

Isso pode ocorrer se aumentos já feitos não tiveram efeitos desejados.